EXCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DA CPRB (INSS – RECEITA BRUTA)

ADMINISTRATIVO, ESTRUTURAÇÃO FINANCEIRADeixe um comentário

A decisão que permitiu excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, tomada em março pelo Supremo Tribunal Federal (STF), tem sido utilizada como precedente para outros tributos, inclusive por ministros. Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso se valeram do entendimento para autorizar a retirada do ICMS da conta da Contribuição…

EXCLUSÃO DO ISS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS

ADMINISTRATIVO, TRIBUTÁRIODeixe um comentário

Os Tribunais de Primeira e Segunda Instâncias já estão excluindo o Imposto Sobre Serviços (ISS) da base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), apesar da questão ainda não ter sido julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Tem prevalecido o entendimento de que como…