EXCLUSÃO DO ISS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS

Os Tribunais de Primeira e Segunda Instâncias já estão excluindo o Imposto Sobre Serviços (ISS) da base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), apesar da questão ainda não ter sido julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Tem prevalecido o entendimento de que como…